43 Publicações encontradas
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Autoria |
Descrição |
Data |
Exercício |
Arquivo |
| 011/2025 |
Câmara Municipal
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR JOAQUIM PINHEIRO DE MENSES EMEIEF, LOCALIZADA NO SÍTIO LATÃO DE BAIXO, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, PARA EMEIEF NOSSA SENHORA DE LOURDES |
11/02/2025
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2025
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| 001/2024 |
Câmara Municipal
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DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI |
30/01/2025
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2025
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| 005/2024 |
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Dispõe sobre a concessão de licença menstrual para trabalhadoras que apresentem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. |
13/03/2024
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2024
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