Informações:

Número	004/2026
Data da Publicação	09/02/2026
Exercício	2026
Autoria	Adriano Orlando Casado Marques

Descrição:

Institui o Plano Municipal de Manejo e Preservação Ambiental de Santana do Cariri, cria a Zona livre de Agrotóxicos de Alta Toxicidade na Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe e estabelece diretrizes para o uso racional, sustentável e ambientalmente viável dos recursos naturais.