Projetos de Lei

48 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
015/2025 Prefeito Municipal INSTITUO O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIENIO 2026-2029 27/08/2025 2025 Visualizar
014/2025 Prefeito Municipal DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENCAO PRIMEIRA A SAUDE (APS), ORIUNDO DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES eSF, eAP, eSB, e eMulti DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 22/08/2025 2025 Visualizar
034/2025 Adriano Orlando Casado Marques DENOMINA O AUDITORIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI COM O NOME DA ASSISTENTE SOCIAL MONICA IVO DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 10/07/2025 2025 Visualizar
033/2025 Cristiane Cabral de Alencar Bráulio RECONHECE A COMISSAO DO PAU DA BANDEIRA DE SENHORA SANTANA COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 10/07/2025 2025 Visualizar
011/2025 Câmara Municipal ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 1.025/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERACAO DOS (AS) PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 10/07/2025 2025 Visualizar
012/2025 Prefeito Municipal DENOMINA ''PRAÇA FRANCISCO VICENTE DA SILVA'', O LOGRADOURO LOCALIZADO NO SITIO GURITIBA, NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 10/07/2025 2025 Visualizar
010/2025 Prefeito Municipal DISPOE SOBRE A ALTERACAO DAS ALIQUOTAS DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA AO REGIME PROPRIO DE PROVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SATANA DO CARIRI, DECORRENTES DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS 10/07/2025 2025 Visualizar
009/2025 Prefeito Municipal Requer autorização viagem para o Chefe do Poder Executivo Municipal e da outras providencias. 05/06/2025 2025 Visualizar
027/2025 Luciene Soares DISPOE SOBRE A DENOMINAQAO DE VIA PUBLICA NO DISTRITO LATAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/05/2025 2025 Visualizar
008/2025 Prefeito Municipal Dispoe sobre a criacao do programa "Patrulha Maria da Penha" no ambito do municf pio de Santana do Cariri e da outras providencias. 19/05/2025 2025 Visualizar