Projetos de Lei

62 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
003/2026 Prefeito Municipal lnstitui Auxllio Alimentação/Água Potável para medico(s) participante(s) do Programa Mais Médicos no âmbito do Município de Santana do Cariri e dá outras providênclas. 25/02/2026 2026 Visualizar
004/2026 Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 2°, 3° E 4° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.112/2025 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, NA FORMA QUE INDlCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/02/2026 2026 Visualizar
004/2026 Adriano Orlando Casado Marques Institui o Plano Municipal de Manejo e Preservação Ambiental de Santana do Cariri, cria a Zona livre de Agrotóxicos de Alta Toxicidade na Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe e estabelece diretrizes para o uso racional, sustentável e ambientalmente viável dos recursos naturais. 09/02/2026 2026 Visualizar
002/2026 Prefeito Municipal Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Promoção da lgualdade Racial e dá outras providências. 29/01/2026 2026 Visualizar
001/2026 Prefeito Municipal Altera os inciso I e II do art. 11 da Lei Complementar N.º 09/2024 de 29 de fevereiro de 2024. 29/01/2026 2026 Visualizar
002/2026 Adriano Orlando Casado Marques Ementa: cria o Programa "Capacita + Santana - Mulher Empreendedora" e institui a Semana Municipal de lncentivo a Mulher Empreendedora no âmbito do Município de Santana do Cariri, e dá outras providências, 28/01/2026 2026 Visualizar
001/2026 Adriano Orlando Casado Marques Ementa: institui o "Dia Municipal do Brincar e da Primeira lnfância", a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de maio, e dá outras providênclas, 28/01/2026 2026 Visualizar
020/2025 Prefeito Municipal Institui o Programa de Bolsas de Tutoria/Monitoria na rede municipal de ensino de Santana do Cariri e dá outras providênclas. 04/12/2025 2025 Visualizar
019/2025 Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Turismo da região do Cariri na forma que indica e da outras providências. 13/11/2025 2025 Visualizar
052/2025 Vicente Brilhante Feitosa INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DISTRITO DE DOM LEME, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, EM 14 DE NOVEMBRO, E INCLUI A DATA NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO 10/11/2025 2025 Visualizar