Projeto de Lei do Legislativo 022/2026

Informações:

Número 022/2026
Data da Publicação 05/08/2026
Exercício 2026
Autoria Adriano Orlando Casado Marques

Descrição:

Dispõe sobre a execução de obras e intervenções em vias e logradouros públicos no Município de Santana do Cariri, estabelece normas para a recomposição da infraestrutura urbana e da outras providências.

Arquivos para download:

Abaixo os arquivo(s) do Projeto:

Projeto de Lei nº 022.26 (intervenções e obras vias públicas)