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Número Descrição Data Exercício Arquivo
010.2025 DISPOE SOBRE A ALTERACAO DAS ALIQUOTAS DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI, DECORRENTES DA AVALIACAO ATUARIAL 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS 07/08/2025 2025 Visualizar
004/2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. 26/06/2025 2025 Visualizar
004/2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. 26/06/2025 2025 Visualizar
003/2025 Altera o art. 8 da Lei Municipal nº 791/2016, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Santana do Cariri, para reconhecer o cargo de Controlador Geral do Município como de natureza política e estabelecer sua remuneração 30/04/2025 2025 Visualizar
026/2025 O PRESENTE TRATA DA ANALISE DO PROJETO DE LEI N 026/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CICERO ALEX LINARD DE MELO 22/05/2025 2025 Visualizar
022/2025 SOB O PROJETO DE LEI 022/2025 15/05/2025 2025 Visualizar
021/2025 SOB O PROJETO DE LEI 021/2025 15/05/2025 2025 Visualizar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N 003/2025 ALTERA O ART 8. DA LEI MUNICIPAL N 791/2016, QUE DISPOE SOBRE O CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI, RECONHECENDO O CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO COMO DE NATUREZA DE AGENTE POLITICO E EQUIPARANDO SEU SUBSIDIO AO DE SECRETARIO MUNICIPAL 30/04/2025 2025 Visualizar
003/2025 ALTERA O ART. 8 DA LEI MUNICIPAL N 791/2016, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI, PARA RECONHECER O CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO COMO DE NATUREZA POLITICA E ESTABELECER SUA REMUNERACAO 30/04/2025 2025 Visualizar
003/2025 Altera o art. 8 da Lei Municipal nº 791/2016, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Santana do Cariri, reconhecendo o cargo de Controlador Geral do Município como de natureza de agente político e equiparando seu subsídio ao de Secretário Municipal 30/04/2025 2025 Visualizar