| Número | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| 002/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROPOSIÇÃO DE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 800/2017 PARA REAJUSTE DOS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DE DIREÇÃO ESCOLAR E COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 24/02/2025 | 2025 | Visualizar |
| 001/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA SERVIR COMO BASE OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI | 13/02/2025 | 2025 | Visualizar |
