| Número | 010/2026 |
|---|---|
| Data da Publicação | 04/05/2026 |
| Exercício | 2026 |
| Autoria | Adriano Orlando Casado Marques |
Institui a Política Municipal de Meio Ambiente de Santana do Cariri, dispõe sobre a proteção ambiental, o uso sustentável do solo e dos recursos naturais, e integra o Plano Municipal de Manejo e Preservação Ambiental.
