Informações:

Número	015/2026
Data da Publicação	12/08/2026
Exercício	2026
Autoria	Prefeito Municipal

Descrição:

Institui a Coordenação de Equidade Étnico-Racial no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santana do Cariri–CE, altera a Lei Municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município para sua inclusão na estrutura organizacional, e da outras providências.