Informações:

Número	017/2026
Data da Publicação	17/06/2026
Exercício	2026
Autoria	Chapa Quente

Descrição:

Institui a Política Municipal de Prevenção a Violência no Ambiente Escolar da rede pública de ensino de Santana do Cariri, estabelece medidas de proteção aos estudantes e aos profissionais da educação, cria o Programa Aluno Acolhedor e prevê o apoio psicossocial a comunidade escolar, e da outras providências.