Informações:

Número	016/2026
Data da Publicação	17/06/2026
Exercício	2026
Autoria	Chapa Quente

Descrição:

Institui, no âmbito do Município de Santana do Cariri, a Campanha Permanente de Difusão Cultural da plataforma pública de streaming "Tela Brasil" e estabelece a reserva e a priorização de assentos a pessoa com deficiência, a pessoa com mobilidade reduzida, a pessoa idosa e a pessoa com obesidade em eventos esportivos, culturais e artísticos realizados em equipamentos públicos municipal, e da outras providências,