Projeto de Lei do Executivo 016/2026

Informações:

Número 016/2026
Data da Publicação 12/08/2026
Exercício 2026
Autoria Prefeito Municipal

Descrição:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL - IFES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Arquivos para download:

Abaixo os arquivo(s) do Projeto:

projeto de lei 016.26