| Número | 001/2026 |
|---|---|
| Data da Publicação | 05/05/2026 |
| Exercício | 2026 |
| Autoria | Adriano Orlando Casado Marques |
INDICA AO CHEFE DO FODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO LOCAL EM EVENTOS PÚBLICOS E A ADOÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS A CONCESSA.0 DE BENEFÍCIOS FISCAIS A COMERCIANTES TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, NA FORMA QUE INDICA.
