Informações:

Número	0704001/2026
Data da Publicação	07/04/2026
Exercício	2026
Autoria	Luciene Soares

Descrição:

REQUERER o desarquivamento, para fins de apreciação e emissão de parecer pelas comissões permanentes da câmara, do Projeto de Lei n°. 019/2025, de minha autoria, que institui o dia municipal do artesão no âmbito do município de Santana do Cariri/CE, a ser comemorado anualmente no dia 19 de marco, e estabelece diretrizes para valorização do artesanato local, promovendo a efetivação da Lei Municipal n°. 961/2021.