Projeto de Lei do Legislativo 002/2026

Informações:

Número 002/2026
Data da Publicação 28/01/2026
Exercício 2026
Autoria Adriano Orlando Casado Marques

Descrição:

Ementa: cria o Programa "Capacita + Santana - Mulher Empreendedora" e institui a Semana Municipal de lncentivo a Mulher Empreendedora no âmbito do Município de Santana do Cariri, e dá outras providências,

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PROJETO DE LEI N 002.2026