Informações:

Número	009/2025
Data da Publicação	04/12/2025
Exercício	2025

Descrição:

Diante do exposto, esta Comissão de Justiça e Redação, Ética e Decoro opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Resolução n° 009/2025, por estar em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Intemo da Câmara Municipal de Santana do Cariri, encontrando-se apto à deliberação do Plenário.