Informações:

Número	015/2025
Data da Publicação	16/10/2025
Exercício	2025

Descrição:

DIANTE DO EXPOSTO, ESTA COMISSAO OPINA PELA APROVACAO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/2025 COM A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/015/2025, POR ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS, ESPECIALMENTE COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ENCONTRANDO-SE APTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO