2 Publicações encontradas
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Descrição |
Data |
Exercício |
Arquivo |
| 001/2026 |
Comunica a realização da eleição de renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Cariri/CE para o biênio subsequente, a ocorrer na segunda Sessão Ordinária do mês de junho de 2026, e dá outras providências. |
01/06/2026 |
2026
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| 001/2025 |
Reconhece a inexistência de publicação oficial da denominada "nova Lei Orgânica Municipal", declara sua ineficácia, e reconhece a vigência continuada da Lei Orgânica Municipal promulgada em 05 de abril de 1990, dando ciência imediata ao Poder Executivo e a comunidade e determinando providencias para garantia da legalidade e da segurança jurídica no âmbito municipal. |
09/10/2025 |
2025
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