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Foram encontradas 59 registros
Lista de Leis, atos e normativos municipais
  • LEIS: 855/2018 DATA: 04/12/2018

    Dispõe sobre a denominação de uma artéria no Distrito de Araporanga e dá outras providências.

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  • LEIS: 853/2018 DATA: 04/12/2018

    Dispõe sobre a ratificação e homolagação do 1° Termo Aditivo do Protocolo de Intenções para fins de inclusão do Município do Crato entre os entesconsorciados no consórcio Público de Saúde da Microregião de Crato e dá outras providências.

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  • LEIS: 852/2018 DATA: 04/12/2018

    Fixa piso salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias conforme a Lei Federal 13.708 de agosto de 2018 e dá outras providências.

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  • LEIS: 851/2018 DATA: 27/11/2018

    Atualiza a Lei n° 345 de 16 de abril de 1996-Criação do conselho Municipal de Assistência Social-CMAS e o Fundo Municipal da Assistência social-FMAS criado pela Lei Municipal N° 343 de 08 de fevereiro de 1996.

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  • LEIS: 850/2018 DATA: 18/10/2018

    Dispõe sobre a denominação do Hotel escola na sede do município e dá outras providências.

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  • LEIS: 849/2018 DATA: 17/10/2018

    Institui a política Municipal de desenvolvimento da agricultura Familiar no Município de Santana do Cariri e dá outras providências.

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  • LEIS: 848/2018 DATA: 16/10/2018

    institui a Semana Municipal de ações Voltadas ao Combate á discriminação de gênero nas instituições de ensino do município de Santana do cariri e dá outras providências.

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  • LEIS: 846/2018 DATA: 01/10/2018

    Altera os Artigos 5° e 6° da lei 815 de 22 de dezembro de 2017 que estabelece gratificação para os profissionais de saúde da Atenção Básica e dá outras Providências.

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  • LEIS: 845/2018 DATA: 01/10/2018

    Dispõe sobre os direitos dos Estudantes Universitários quanto ao transporte público intermunicipal e interestadual gratuito, e dá outras providências correlatadas.

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  • LEIS: 843/2018 DATA: 24/09/2018

    Institui o Estatuto do microempreendedor Individual, da microempresa e da Empresa de Pequeno porte do Município de Santana do cariri/CE, em Conformidade com os artigos 146, III,d,170,IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras provi [...]

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  • LEIS: 844/2018 DATA: 19/09/2018

    Altera a Lei Municipal N° 829/2018 de 21 de março de 2018, que versa sobre a Contribuição para custeio de iluminação pública-CIP, e dá outras providências.

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  • LEIS: 842/2018 DATA: 06/09/2018

    Estabelece que na redação dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos que comercializem bebidadas alcóolicas, seja incluida a redação do art.243 do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA.

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  • LEIS: 841/2018 DATA: 04/09/2018

    Altera os Artigos 3°,4° e 5° da Lei 323, de 19 de Agosto de 1993 que intituiu o Conselho Municipal de Saúde e dá outras Providências.

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  • LEIS: 840/2018 DATA: 03/09/2018

    Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos Municipais do Município de Santana do Carir/CE, no dia de seu aniversário natalício, na forma que menciona e dá outras providências.

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  • LEIS: 839/2018 DATA: 21/08/2018

    Institui feriado Municipal o dia 26 de julho no Município de Santana do Cariri e dá outras providências.

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  • LEIS: 838/2018 DATA: 13/07/2018

    Dipõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Santana do Cariri/CE, nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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  • LEIS: 837/2018 DATA: 10/07/2018

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício finaceiro de 2019 e dá outras providências.

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  • LEIS: 830/2018 DATA: 24/05/2018

    Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho e unificação de duas matrículas dos professores integrantes do grupo ocupacional do magistério da educação básica do municipio e dá outras providências.

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  • LEIS: 836/2018 DATA: 19/05/2018

    Aprova o desmembramento de uma área de terra do Município de Santana do Cariri localizada no Sítio Santana para construção de um Centro de Referência de Assistência Social/ CRAS

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  • LEIS: 834/2018 DATA: 17/05/2018

    Dispõe sobre a denominação de nomes de ruas no distrito de Dom Leme e dá outras providências.

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  • LEIS: 833/2018 DATA: 17/05/2018

    Dispõe sobre a denominação de uma artéria no Distrito de Dom leme e dá outras providências.

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  • LEIS: 832/2018 DATA: 10/05/2018

    Dispõe sobre a colocação de biografias resumidas de homenageados com o nome próprio nas placas de ruas, avenidas e demais logradouros públicos e dá outras providências.

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  • LEIS: 835/2018 DATA: 05/05/2018

    Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a instituição financeira com o objetivo de contrair empréstimos e finaciamentos destinados aos funcionários públicos municipais mediante consignação em folha e dá outras providências.

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  • LEIS: 829/2018 DATA: 21/03/2018

    Altera o a Lei Municipal nº 720/2016 de 20 de Dezembro de 2016 que versa sobre a contribuiçao da Iluminação Pública - CIP - prevista no Art. 149-A da Constituição da Republica Federativa do Brasilm de 1988 e dá outra providências

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  • LEIS: 828/2018 DATA: 07/03/2018

    Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Municipio de Santana do Cariri - Estado do Ceará, com seu regimento próprio de previdência Social - RPPS, na forma que indica e dá outras providências.

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  • LEIS: 827/2018 DATA: 06/03/2018

    Concede reajuste de vencimentos aos Servidores ocupantes de cargos de Professor efetivo da rede municipal de ensino de Santana do Cariri-CE , para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica , nos termos em que prece [...]

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  • LEIS: 826/2018 DATA: 06/03/2018

    Altera o art. 1º, seu paragrafo único, art. 2º, art.3º, o art 4º, seu paragarafo 2º Revoga o art. 5º , todos da Lei nº 679/2012, Revogada a Lei nº 707/2013, e dá outras providências.

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  • LEIS: 825/2018 DATA: 23/02/2018

    Dispõe sobre a inclusão da Cooperativa dos Transportes Alternativos de Santana do Cariri-CE ao rol de entidades constantes do § 1º, do art. 1º , da Lei Municipal nº 792/2017 e dá outras providências.

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  • LEIS: 824/2018 DATA: 23/02/2018

    Dispõe sobre a inclusão da Associação da Banda de Música de Santana do Cariri-CE ao rol de entidades constantes do § 1º, do art.1º , da Lei Municipal nº 792/2017e dá outras providências.

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PRESIDENTE

MARIA LUCIENE SOARES

LEGISLATURA

1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020)

CNPJ

12.466.355/0001-50

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